Samae

ALTERA O ANEXO I DO REGULAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE BLUMENAU, APROVADO PELO DECRETO N 8.865, DE 9 DE JANEIRO DE 2009.

JOÃO PAULO KLEINUBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso XX, combinado com o art. 75, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de conformidade com a Lei Municipal n.º 1.370, de 11 de agosto de 1966,

DECRETA:

Art. 1º. O Anexo I constante do Regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Blumenau, aprovado pelo Decreto n. 8.865, de 9 de janeiro de 2009, substituído pelo Decreto n. 8.908, de 16 de abril de 2009, fica alterado pelo Anexo de igual número que acompanha este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 16 de outubro de 2009.

JOÃO PAULO KLEINÜBING
Prefeito Municipal

ANEXO I

CATEGORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
SANITÁRIO PRESTADOS PELO SAMAE

Art. 1 º. A economia integrante de um mesmo imóvel será classificada individualmente de acordo com seu uso, independente de sua ocupação.

Art. 2 º. A classificação das faixas de consumo por categoria é a seguinte:

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor por m³
01 - RESIDENCIAL	R	1	0 a 10	R$ 1,71
12 - ESCRITÓRIOS		2	11 a 30	R$ 3,13
13 - CONSULTÓRIOS		3	31 a 9999	R$ 3,99

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor por m³
		1	0 a 10	R$ 0,84
02 - SOCIAL	S	2	11 a 30	R$ 3,13
		3	31 a 9999	R$ 3,99

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor por m³
03 - COMERCIAL	C/I	1	0 a 10	R$ 2,60
04 - INDUSTRIAL		2	11 a 30	R$ 3,99
05 - LIG. TEMPORÁRIAS		3	31 a 9999	R$ 7,18

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor por m³
06 - CATEGORIA PÚBLICA	P	1	0 a 10	R$ 1,71
08 - CATEGORIA ESCOLAR		2	11 a 9999	R$ 3,32

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor por m³
07 - CATEGORIA HOSPITALAR	H	1	0 a 10	R$ 1,71
		2	11 a 9999	R$ 2,16

Art. 3 º. Para fins de classificação da categoria Social considerar-se-á:

I - renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos vigentes;

II - prédio residencial único, com área construída de até 60,00m².

Parágrafo único. Prédio integrante de conjunto habitacional horizontal ou vertical, possuidor de ligação única, não pode ser classificado na categoria Social.

Art. 4 º Aplicam-se, para efeito de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, as seguintes tabelas:

USO DO IMÓVEL - LC 347	FU	CATEGORIAS SAMAE
RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA	1,00	RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA
SOCIAL	0,50	SOCIAL
HOSPITALAR/PÚBLICO	1,00	HOSPITALAR/PÚBLICO
COMERCIAL/ESCRITÓRIO	2,00	CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/COMERCIAL/ESCOLAR
INDUSTRIAL	3,00	INDUSTRIAL

LIMITADOR DE MÉDIA DE CONSUMO DE ÁGUA PARA CÁLCULO DA TCL:

USO DO IMÓVEL - LC 347	VOLUME (m³)	CATEGORIAS SAMAE
RESIDENCIAL	50	RESIDENCIAL
SOCIAL	50	SOCIAL
PÚBLICO	50	PÚBLICO/HOSPITALAR
COMERCIAL	100	COMERCIAL/CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/ESCOLAR
INDUSTRIAL	130	INDUSTRIAL/TEMPORÁRIA

ANEXO II
TABELA DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIÇOS	PREÇO (R$)
Ligação de Água ½" e ¾"	152,51
Ligação de Água ½" E ¾” (Tarifa Social)	76,26
Ligação de Água 1"	305,20
Ligação de Água 2"	2.438,75
Ligação de Água 3"	3.340,00
Ligação de Esgoto	152,51
Mudança de Ramal ou Cavalete	38,65
Mudança de Ramal de Ligação	98,57
Aferição a pedido do Consumidor ½” E ¾”	43,16
Aferição a pedido do Consumidor 1”	95,69
Hidrômetro Danificado pelo usuário ½” E ¾”	87,26
Hidrômetro Danificado pelo usuário 1”	229,13
Hidrômetro Danificado pelo usuário 2”	2.299,06
Hidrômetro Danificado pelo usuário 3”	3.242,73
Geofonamento (por hora de serviço)	37,53
Emissão 2ª via da Fatura	2,16
Corte e Religação no Cavalete	37,93
Corte e Religação na Rede	132,35
Corte Simbólico	0,66
Interligação de Rede de Água DN 60	690,44
Interligação de Rede de Água DN 85	841,47
Interligação de Rede de Água DN 110	970,93
Análise de Projetos – loteamentos/condomínios (+ deslocamento)	49,63
Manual de Análise de Projetos	97,09
Substituição de Tampa Caixa de Inspeção – Concreto	38,85
Substituição de Tampa Caixa de Inspeção – Ferro	129,46
Recuperação Caixa de Inspeção Danificada	136,36
Limpeza Caixa de Inspeção – 01 economia	39,13
Limpeza Caixa de Inspeção – 02 economias	60,85
Interligação Rede de Esgoto – DN 150	478,38
Interligação Rede de Esgoto – DN 200	562,76
Interligação Rede de Esgoto – DN 250	821,96
Interligação Rede de Esgoto – DN 300	1.033,88
Reparo em Cavalete até 2"	32,09
Reparo em Ligação PAD ou PVC até 1"	35,33
Reparo em Ligação PAD ou PVC acima 1"	35,33
Verificação de Falta de Água	20,60
Entrega de Aviso de Corte	0,66
Atestado de Localização (+ deslocamento)	11,32
Deslocamento (em Km)	1,30
Tratamento e Disposição Final de efluentes domésticos de Limpa-Fossa (m3)	20,53
Hidrômetro invertido	Calculado
Ligação Clandestina	Calculado
Água Desligada em uso	Calculado
Violação do lacre do hidrômetro	Calculado
Violação do lacre em ligação cortada	Calculado
Deposição de entulhos Classe A em aterro (Kg) – Resolução CONAMA 307/2002	0,016
Deposição de deposição de apararas (Kg)	0,011
Transbordo e deposição final de lixo especial de características domiciliares (acima de 100 litros/dia/economia) – (kg)	0,095
Obs: Os valores das multas decorrentes de infrações serão calculados conforme o Capitulo XIX deste Decreto

ANÁLISES FÍSICO/QUÍMICO		PREÇO (R$)
01	pH	7,50
02	Cor (uH)	8,44
03	Turbidez (NTU)	7,50
04	Cloro Residual (mg/l)	7,50
05	Flúor (mg/l)	7,50
06	Oxigênio Consumido (mg/l)	10,32
07	Gás CarbônicoLivre (mg/l)	5,63
08	Dureza Total (mg/l)	7,50
09	Dureza de Cálcio (mg/l)	3,74
10	Dureza de Magnésio (mg/l)	3,74
11	Cálcio (mg/l)	3,74
12	Magnésio (mg/l)	3,74
13	Ferro (mg/l)	15,01
14	Alcal. Total (mg/l)	7,50
15	Alcal. Fenolftaleína (mg/l)	7,50
16	Alcal. Hidróxido (mg/l)	7,50
17	Alcal. Carbonato (mg/l)	7,50
18	Alcal. Bicarbonato (mg/l)	7,50
19	Cloretos (mg/l)	8,44

BACTERIOLÓGICO		PREÇO (R$)
01	Coliformes Totais	20,63
02	Coliformes Fecais	18,75
Análise Bacteriológica Completa		37,53
Análise Físico/Química Completa		112,58
Análise de Cianobactérias		324,15

Observações:

1- Todos os valores estão expressos em Reais (R$).
2- Tabela valida a partir da competência abril/2009