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Relátorio de qualidade da água de Blumenau

Tabela de Preços - Tarifas

DECRETO Nº 9.380, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO Nº 9.351, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, XX, combinado com o art. 75, I, “i”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de agosto de 1966, regulamentada pelo Decreto nº 9.351, de 23 de fevereiro de 2011, e de conformidade com o Oficio SAMAE nº 61/2011/PRES, DECRETA:

Art. 1º. Ficam reajustados em 7,48% (sete virgula quarenta e oito por cento), os valores das tarifas exigidas em razão da prestaçõo dos serviços de captação, adução, tratamento, distribuiçõo e abastecimento de água praticados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Blumenau.

Art. 2º. Os Anexos III e IV do Decreto nº 9.351, de 23 de fevereiro de 2011, ficam substituídos pelos Anexos de igual número que acompanham este Decreto.

Art. 3 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência de maio/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 28 de abril de 2011.
JOÃO PAULO KLEINÜBING
Prefeito Municipal

ANEXO III - DAS CATEGORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E COLETA DE LIXO

Art. 1 º.A economia integrante de um mesmo imóvel será classificada individualmente de acordo com seu uso independente de sua ocupação.

Art. 2 º. A classificação das faixas de consumo por categoria é a seguinte:

I - CATEGORIA “RESIDENCIAL/ESCRITÓRIOS/CONSULTÓRIOS”

CATEGORIA(S)

Sigla

 FAIXAS DE CONSUMO (m³)

 Valor em R$

Taxa Mínima

RESIDENCIAL

R

1

0 a 10

R$ 1,99

ESCRITÓRIOS

L

2

11 a 30

R$ 3,63

CONSULTÓRIOS

A

3

31 a 9999

R$ 4,63

II - CATEGORIA “SOCIAL”

CATEGORIA(S)

Sigla

 FAIXAS DE CONSUMO (m³)

 Valor em R$

Taxa Mínima

 

 

1

0 a 10

R$ 0,98

02 - SOCIAL

S

2

11 a 30

R$ 3,63

 

 

3

31 a 9999

R$ 4,63

III - CATEGORIA “COMERCIAL/INDUSTRIAL/TEMPORÁRIA”

CATEGORIA(S)

Sigla

 FAIXAS DE CONSUMO (m³)

 Valor em R$

Taxa Mínima

03 - COMERCIAL

C

1

0 a 10

R$ 3,02

04 - INDUSTRIAL

I

2

11 a 30

R$ 4,63 

05 - LIG. TEMPORÁRIAS

T

3

31 a 9999

R$ 6,94

IV - CATEGORIA “PÚBLICA”

CATEGORIA(S)

Sigla

 FAIXAS DE CONSUMO (m³)

 Valor em R$

Taxa Mínima

06 - CATEGORIA PÚBLICA

P

1

0 a 10

R$ 1,99

    2 11 A 499 R$ 3,85

 

 

3

500 a 9999

R$ 6,94

V - CATEGORIA “ESCOLAR”

CATEGORIA(S)

Sigla

 FAIXAS DE CONSUMO (m³)

 Valor em R$

Taxa Mínima

08 - CATEGORIA ESCOLAR

E

1

0 a 10

R$ 1,99

 

 

2

11 a 9999

R$ 3,85

VI - CATEGORIA “HOSPITALAR”

CATEGORIA(S)

Sigla

 FAIXAS DE CONSUMO (m³)

 Valor em R$

Taxa Mínima

07 - CATEGORIA HOSPITALAR

H

1

0 a 10

R$ 1,99

 

 

2

11 a 9999

R$ 2,50

Art. 3 º. Para fins de classificação da categoria Social considerar-se-á:

I - renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos vigentes;

II - prédio residencial único, com área construída de até 60 m².

Parágrafo único. Prédio integrante de conjunto habitacional horizontal ou vertical, possuidor de ligação única, não pode ser classificado na categoria Social.

Art. 4 º Aplicam-se, para efeito de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, as seguintes tabelas:


USO DO IMÓVEL - LC 632

FU

 CATEGORIAS SAMAE

RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA

1,00

RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA

SOCIAL

0,50

SOCIAL

HOSPITALAR/PÚBLICO

1,00

HOSPITALAR/PÚBLICO

COMERCIAL/ESCRITÓRIO

2,00

CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/COMERCIAL/ESCOLAR

INDUSTRIAL

3,00

INDUSTRIAL

LIMITADOR DE MÉDIA DE CONSUMO DE ÁGUA PARA CÁLCULO DA TCL:

USO DO IMÓVEL - LC 632

VOLUME (m³)

 CATEGORIAS SAMAE

RESIDENCIAL

50

RESIDENCIAL

SOCIAL

50

SOCIAL

PÚBLICO

50

PÚBLICO/HOSPITALAR

COMERCIAL

100

COMERCIAL/CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/ESCOLAR

INDUSTRIAL

130

INDUSTRIAL/TEMPORÁRIA


ANEXO II

TABELA DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIÇOS

PREÇO (R$)

Ligação de Água ½" e ¾"

176,90

Ligação de Água ½" E ¾” (Tarifa Social)

88,46

Ligação de Água 1"

354,01

Ligação de Água 2"

2.828,77

Ligação de Água 3"

3.874,15

Mudança de Ligação 102,40
Geofonamento (por hora de serviço) 43,53
Interligação de Rede de Água DN 60 800,85
Interligação de Rede de Água DN 85 976,04
Interligação de Rede de Água DN 110 1.126,21
Análise de Projetos – loteamentos/condomínios (+ deslocamento) 57,57
Manual de Análise de Projetos 112,62
Atestado de Localização (+ deslocamento) 13,13
Reparo em ligação PAD ou PVC até 1” 36,70
Reparo em ligação PAD ou PVC acima de 1” 36,70
Verificação de falta de água 21,40
Atestado de localização (+ deslocamento) 11,76
Deslocamento (em km) 1,50
Deposição de entulhos Classe A em aterro (kg) – Resolução CONAMA 307/2002 0,018
Deposição de deposição de apararas (kg) 0,013
Transbordo e deposição final de lixo especial de
características domiciliares (acima de 100
litros/dia/economia) – (kg)
0,111
   
Obs: Os valores das multas decorrentes de infrações serão calculados conforme o Capítulo XIX deste Decreto.

ANÁLISES

ANÁLISES FÍSICO/QUÍMICO

PREÇO (R$)

01

pH

8,70

02

Cor (uH)

9,79

03

Turbidez (NTU)

8,70

04

Cloro Residual (mg/l)

8,70

05

Flúor (mg/l)

8,70

06

Oxigênio Consumido (mg/l)

11,97

07

Gás Carbônico Livre (mg/l)

6,53

08

Dureza Total (mg/l)

8,70

09

Dureza de Cálcio (mg/l)

4,34

10

Dureza de Magnésio (mg/l)

4,34

11

Cálcio (mg/l)

4,34

12

Magnésio (mg/l)

4,34

13

Ferro (mg/l)

17,41

14

Alcal. Total (mg/l)

8,70

15

Alcal. Fenolftaleína (mg/l)

8,70

16

Alcal. Hidróxido (mg/l)

8,70

17

Alcal. Carbonato (mg/l)

8,70

18

Alcal. Bicarbonato (mg/l)

8,70

19

Cloretos (mg/l)

9,79

BACTERIOLÓGICO

BACTERIOLÓGICO

PREÇO (R$)

01

Coliformes Totais

24,76

02

Coliformes Fecais

22,51

Análise Bacteriológica Completa

45,04

Análise Físico/Química Completa

135,11

Análise de Cianobactérias

389,02

 

Confira o cálculo de sua Fatura de Serviços:

Preencha os dados abaixo, de acordo com a sua fatura:

Consumo:
   
Categoria:   Quantidade de Categorias:  
  
Categoria:   Quantidade de Categorias:  
  
Categoria:   Quantidade de Categorias:  
  
Categoria:   Quantidade de Categorias: