DECRETO Nº 9.179, DE 28 DE MAIO DE 2010.

REAJUSTA O VALOR DA TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E O VALOR DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE BLUMENAU E ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 8.865, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.

JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, XX, combinado com o art. 75, I, “i”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de agosto de 1966, regulamentada pelo Decreto nº 8.865, de 09 de janeiro de 2009, DECRETA:

Art. 1º. Ficam reajustados em 7,92% (sete virgula noventa e dois por cento), o valor da tarifa de consumo de água e o valor dos preços dos serviços públicos prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Blumenau.

Art. 2º. Os Anexos I e II do Decreto nº 8.865, de 09 de janeiro de 2009, ficam substituídos pelos Anexos de igual número que acompanham este Decreto.

Art. 3 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência de maio/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 28 de maio de 2010.
JOÃO PAULO KLEINÜBING
Prefeito Municipal

ANEXO I

CATEGORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA
E ESGOTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO SAMAE

Art. 1 º.A economia integrante de um mesmo imóvel será classificada individualmente de acordo com seu uso independente de sua ocupação.

Art. 2 º. A classificação das faixas de consumo por categoria é a seguinte:

I - CATEGORIA “RESIDENCIAL”

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor em R$
Taxa Mínima				m³
01 - RESIDENCIAL	R	1	0 a 10	R$ 1,85
12 - ESCRITÓRIOS		2	11 a 30	R$ 3,38
13 - CONSULTÓRIOS		3	31 a 9999	R$ 4,31
10m³

II - CATEGORIA “SOCIAL”

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor em R$
Taxa Mínima				m³
		1	0 a 10	R$ 0,91
02 - SOCIAL	S	2	11 a 30	R$ 3,38
10m³		3	31 a 9999	R$ 4,31

III - CATEGORIA “COMERCIAL / INDUSTRIAL”

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor em R$
Taxa Mínima				m³
03 - COMERCIAL	C	1	0 a 10	R$ 2,81
04 - INDUSTRIAL	I	2	11 a 30	R$ 4,31
05 - LIG. TEMPORÁRIAS	T	3	31 a 9999	R$ 6,46
03 - COMERCIAL 04 - INDUSTRIAL 05 - LIG. TEMPORÁRIAS	C I T	COMPETÊNCIAS ABRIL A JUNHO DE 2010 500 A 9999 m³		R$ 5,39
03 - COMERCIAL 04 - INDUSTRIAL 05 - LIG. TEMPORÁRIAS	C I T	COMPETÊNCIAS JULHO A SETEMBRO DE 2010 500 A 9999 m³		R$ 5,92
03 - COMERCIAL 04 - INDUSTRIAL 05 - LIG. TEMPORÁRIAS	C I T	A PARTIR DA COMPETÊNCIA OUTUBRO DE 2010 500 A 9999 m³		R$ 6,46

IV - CATEGORIA “PÚBLICA”

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor em R$
Taxa Mínima				m³
06 - CATEGORIA PÚBLICA	P	1	0 a 10	R$ 1,85
		2	11 A 499	R$ 3,58
m³		3	500 a 9999	R$ 6,46

V - CATEGORIA “ESCOLAR”

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor em R$
Taxa Mínima				m³
08 - CATEGORIA ESCOLAR	E	1	0 a 10	R$ 1,85
m³		2	11 a 9999	R$ 3,58

VI - CATEGORIA “HOSPITALAR”

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m³)		Valor em R$
Taxa Mínima				m³
07 - CATEGORIA HOSPITALAR	H	1	0 a 10	R$ 1,85
m³		2	11 a 9999	R$ 2,33

Art. 3 º. Para fins de classificação da categoria Social considerar-se-á:

I - renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos vigentes;

II - prédio residencial único, com área construída de até 60 m².

Parágrafo único. Prédio integrante de conjunto habitacional horizontal ou vertical, possuidor de ligação única, não pode ser classificado na categoria Social.

Art. 4 º Aplicam-se, para efeito de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, as seguintes tabelas:

USO DO IMÓVEL - LC 347	FU	CATEGORIAS SAMAE
RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA	1,00	RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA
SOCIAL	0,50	SOCIAL
HOSPITALAR/PÚBLICO	1,00	HOSPITALAR/PÚBLICO
COMERCIAL/ESCRITÓRIO	2,00	CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/COMERCIAL/ESCOLAR
INDUSTRIAL	3,00	INDUSTRIAL

LIMITADOR DE MÉDIA DE CONSUMO DE ÁGUA PARA CÁLCULO DA TCL:

USO DO IMÓVEL - LC 347	VOLUME (m³)	CATEGORIAS SAMAE
RESIDENCIAL	50	RESIDENCIAL
SOCIAL	50	SOCIAL
PÚBLICO	50	PÚBLICO/HOSPITALAR
COMERCIAL	100	COMERCIAL/CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/ESCOLAR
INDUSTRIAL	130	INDUSTRIAL/TEMPORÁRIA

ANEXO II
TABELA DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIÇOS	PREÇO (R$)
Ligação de Água ½" e ¾"	164,59
Ligação de Água ½" E ¾” (Tarifa Social)	82,30
Ligação de Água 1"	329,37
Ligação de Água 2"	2.631,90
Ligação de Água 3"	3.604,53
Mudança de Ligação	95,27
Geofonamento (por hora de serviço)	40,50
Interligação de Rede de Água DN 60	745,12
Interligação de Rede de Água DN 85	908,11
Interligação de Rede de Água DN 110	1.047,83
Análise de Projetos – loteamentos/condomínios (+ deslocamento)	53,56
Manual de Análise de Projetos	104,78
Atestado de Localização (+ deslocamento)	12,22
Reparo em ligação PAD ou PVC até 1”	34,15
Reparo em ligação PAD ou PVC acima de 1”	34,15
Verificação de falta de água	19,91
Atestado de localização (+ deslocamento)	10,94
Deslocamento (em km)	1,40
Deposição de entulhos Classe A em aterro (kg) – Resolução CONAMA 307/2002	0,017
Deposição de deposição de apararas (kg)	0,012
Transbordo e deposição final de lixo especial de características domiciliares (acima de 100 litros/dia/economia) – (kg)	0,103
Obs: Os valores das multas decorrentes de infrações serão calculados conforme o Capítulo XIX deste Decreto.

ANÁLISES

ANÁLISES FÍSICO/QUÍMICO		PREÇO (R$)
01	pH	8,09
02	Cor (uH)	9,11
03	Turbidez (NTU)	8,09
04	Cloro Residual (mg/l)	8,09
05	Flúor (mg/l)	8,09
06	Oxigênio Consumido (mg/l)	11,14
07	Gás CarbônicoLivre (mg/l)	6,08
08	Dureza Total (mg/l)	8,09
09	Dureza de Cálcio (mg/l)	4,04
10	Dureza de Magnésio (mg/l)	4,04
11	Cálcio (mg/l)	4,04
12	Magnésio (mg/l)	4,04
13	Ferro (mg/l)	16,20
14	Alcal. Total (mg/l)	8,09
15	Alcal. Fenolftaleína (mg/l)	8,09
16	Alcal. Hidróxido (mg/l)	8,09
17	Alcal. Carbonato (mg/l)	8,09
18	Alcal. Bicarbonato (mg/l)	8,09
19	Cloretos (mg/l)	9,11

BACTERIOLÓGICO

BACTERIOLÓGICO		PREÇO (R$)
01	Coliformes Totais	23,04
02	Coliformes Fecais	20,94
Análise Bacteriológica Completa		41,91
Análise Físico/Química Completa		125,71
Análise de Cianobactérias		361,95

 

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Preencha os dados abaixo, de acordo com a sua fatura: