Samae

Tabela de Preços - Tarifas

DECRETO N.º 8.423

ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DO REGULAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.

João Paulo Kleinubing, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso XX, combinado com o art. 75, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, considerando o disposto no art. 30, inciso V, da Constituição Federal e com fundamento na Lei Municipal n.º 1.370, de 11 de agosto de 1966, regulamentada pelo Decreto n.º 4.648, de 07 de dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a Tabela de Tarifas de Consumo de água, ANEXO I do Decreto 4.648 de 1993, com vigência a partir de 01.06.2007, a ser cobrada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, que com este baixa.

Art. 2º. O artigo 4o do ANEXO I do Regulamento do SAMAE passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º. A classificação das faixas de consumo por categoria é a seguinte:

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m3)		Valor por m3
01 - RESIDENCIAL	R	1	1 a 10	R$ 1,53
12 - ESCRITÓRIOS	L	2	11 a 30	R$ 2,80
13 - CONSULTÓRIOS	A	3	31 a 9999	R$ 3,57

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m3)		Valor por m3
		1	1 a 10	R$ 0,75
02 - SOCIAL	S	2	11 a 30	R$ 2,80
		3	31 a 9999	R$ 3,57

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m3)		Valor por m3
03 - COMERCIAL	C	1	0 a 10	2,33
04 - INDUSTRIAL	I	2	11 a 9999	3,57
05 - LIG. TEMPORÁRIAS	T
09 - PIPA RESIDENCIAL/PÚBLICA	X
10 - PIPA TARIFA SOCIAL	Y
11 - PIPA COMERCIAL/INDUSTRIAL	Z

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m3)		Valor por m3
06 - CATEGORIA PÚBLICA	P	1	1 a 10	R$ 1,53
08 - CATEGORIA ESCOLAR	E	2	11 a 9999	R$ 2,97

CATEGORIA(S)	Sigla	FAIXAS DE CONSUMO (m3)		Valor por m3
07 - CATEGORIA HOSPITALAR	H	1	1 a 10	R$ 1,53
		2	11 a 9999	R$ 1,93

Tabela de Preços - Serviços

SERVIÇOS	PREÇO (R$)
Ligação de Água ½" e ¾"	136,58
Ligação de Água ½" E ¾” (Tarifa Social)	68,30
Ligação de Água 1"	273,33
Ligação de Água 2"	2,184,09
Ligação de Água 3"	2,991,22
Ligação de Esgoto	136,58
Mudança de Ramal ou Cavalete	34,61
Mudança de Ramal de Ligação	88,28
Aferição a pedido do Consumidor ½” E ¾”	38,65
Aferição a pedido do Consumidor 1”	85,70
Hidrômetro Danificado pelo usuário ½” E ¾”	78,15
Hidrômetro Danificado pelo usuário 1”	205,20
Hidrômetro Danificado pelo usuário 2”	2.058,98
Hidrômetro Danificado pelo usuário 3”	2.904,11
Geofonamento (por hora de serviço)	33,61
Emissão 2ª via da Fatura	1,93
Corte e Religação no Cavalete	33,97
Corte e Religação na Rede	118,53
Interligação de Rede de Água DN 60	618,34
Interligação de Rede de Água DN 85	753,60
Interligação de Rede de Água DN 110	869,54
Análise de Projetos – loteamentos/condomínios (+ deslocamento)	44,45
Manual de Análise de Projetos	86,95
Substituição de Tampa Caixa de Inspeção – Concreto	34,79
Substituição de Tampa Caixa de Inspeção – Ferro	115,94
Recuperação Caixa de Inspeção Danificada	122,12
Limpeza Caixa de Inspeção – 01 economia	35,04
Limpeza Caixa de Inspeção – 02 economias	54,50
Interligação Rede de Esgoto – DN 150	428,43
Interligação Rede de Esgoto – DN 200	503,99
Interligação Rede de Esgoto – DN 250	736,13
Interligação Rede de Esgoto – DN 300	925,92
Reparo em Cavalete até 2"	28,74
Reparo em Ligação PAD ou PVC até 1"	31,64
Reparo em Ligação PAD ou PVC acima 1"	31,64
Verificação de Falta de Água	18,45
Entrega de Aviso de Corte	0,59
Atestado de Localização (+ deslocamento)	10,14
Deslocamento (em Km)	1,16
Tratamento e Disposição Final de efluentes domésticos de Limpa-Fossa (m3)	18,39
Hidrômetro invertido	82,98
Ligação Clandestina	125,05
Água Desligada em uso	125,05
Violação do lacre do hidrômetro	82,98
Violação do lacre em ligação cortada	125,05

ANÁLISES FÍSICO/QUÍMICO		PREÇO (R$)
01	pH	6,72
02	Cor (uH)	7,56
03	Turbidez (NTU)	6,72
04	Cloro Residual (mg/l)	6,72
05	Flúor (mg/l)	6,72
06	Oxigênio Consumido (mg/l)	9,24
07	Gás CarbônicoLivre (mg/l)	5,04
08	Dureza Total (mg/l)	6,72
09	Dureza de Cálcio (mg/l)	3,35
10	Dureza de Magnésio (mg/l)	3,35
11	Cálcio (mg/l)	3,35
12	Magnésio (mg/l)	3,35
13	Ferro (mg/l)	13,44
14	Alcal. Total (mg/l)	6,72
15	Alcal. Fenolftaleína (mg/l)	6,72
16	Alcal. Hidróxido (mg/l)	6,72
17	Alcal. Carbonato (mg/l)	6,72
18	Alcal. Bicarbonato (mg/l)	6,72
19	Cloretos (mg/l)	7,56

BACTERIOLÓGICO		PREÇO (R$)
01	Coliformes Totais	18,48
02	Coliformes Fecais	16,79
Análise Bacteriológica Completa		33,61
Análise Físico/Química Completa		100,82
Análise de Cianobactérias		290,30

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2007.

Observações:

1- Todos os valores estão expressos em Reais (R$).
2 - Esta tabela foi emitida de acordo com o Decreto Municipal No. 4.648 de 07 de Dezembro de 1993, incluida pelo Decreto No. 6.209 de 25/08/1998, e alterada pelos Decretos No. 6.416 e 6.440, de 14/07/1999 e 01/09/1999, respectivamente.
3 - Tabela valida a partir de 01/06/2005.