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FATURA
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de Serviços
LEGENDA
A - Consumo / B - Categoria
Preencha os dados abaixo, de
acordo com a sua fatura:
Tabela de Preços - Tarifas
DECRETO NO 9.039, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERA O ANEXO I DO REGULAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE BLUMENAU, APROVADO PELO DECRETO N 8.865, DE 9 DE JANEIRO DE 2009.
JOÃO PAULO KLEINUBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso XX, combinado com o art. 75, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de conformidade com a Lei Municipal n.º 1.370, de 11 de agosto de 1966,
DECRETA:
Art. 1º. O Anexo I constante do Regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Blumenau, aprovado pelo Decreto n. 8.865, de 9 de janeiro de 2009, substituído pelo Decreto n. 8.908, de 16 de abril de 2009, fica alterado pelo Anexo de igual número que acompanha este Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 16 de outubro de 2009.
JOÃO PAULO KLEINÜBING
Prefeito Municipal
ANEXO I
CATEGORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
SANITÁRIO PRESTADOS PELO SAMAE
Art. 1 º. A economia integrante de um mesmo imóvel será classificada individualmente de acordo com seu uso, independente de sua ocupação.
Art. 2 º. A classificação das faixas de consumo por categoria é a seguinte:
CATEGORIA(S) |
Sigla |
FAIXAS DE CONSUMO (m³) |
Valor por m³ |
01 - RESIDENCIAL |
R |
1 |
0 a 10 |
R$ 1,71 |
12 - ESCRITÓRIOS |
|
2 |
11 a 30 |
R$ 3,13 |
13 - CONSULTÓRIOS |
|
3 |
31 a 9999 |
R$ 3,99 |
CATEGORIA(S) |
Sigla |
FAIXAS DE CONSUMO (m³) |
Valor por m³ |
|
|
1 |
0 a 10 |
R$ 0,84 |
02 - SOCIAL |
S |
2 |
11 a 30 |
R$ 3,13 |
|
|
3 |
31 a 9999 |
R$ 3,99 |
CATEGORIA(S) |
Sigla |
FAIXAS DE CONSUMO (m³) |
Valor por m³ |
03 - COMERCIAL |
C/I |
1 |
0 a 10 |
R$ 2,60 |
04 - INDUSTRIAL |
|
2 |
11 a 30 |
R$ 3,99 |
05 - LIG. TEMPORÁRIAS |
|
3 |
31 a 9999 |
R$ 7,18 |
CATEGORIA(S) |
Sigla |
FAIXAS DE CONSUMO (m³) |
Valor por m³ |
06 - CATEGORIA PÚBLICA |
P |
1 |
0 a 10 |
R$ 1,71 |
08 - CATEGORIA ESCOLAR |
|
2 |
11 a 9999 |
R$ 3,32 |
CATEGORIA(S) |
Sigla |
FAIXAS DE CONSUMO (m³) |
Valor por m³ |
07 - CATEGORIA HOSPITALAR |
H |
1 |
0 a 10 |
R$ 1,71 |
|
|
2 |
11 a 9999 |
R$ 2,16 |
Art. 3 º. Para fins de classificação da categoria Social considerar-se-á:
I - renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos vigentes;
II - prédio residencial único, com área construída de até 60,00m².
Parágrafo único. Prédio integrante de conjunto habitacional horizontal ou vertical, possuidor de ligação única, não pode ser classificado na categoria Social.
Art. 4 º Aplicam-se, para efeito de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, as seguintes tabelas:
USO DO IMÓVEL - LC 347 |
FU |
CATEGORIAS SAMAE |
RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA |
1,00 |
RESIDENCIAL/TEMPORÁRIA |
SOCIAL |
0,50 |
SOCIAL |
HOSPITALAR/PÚBLICO |
1,00 |
HOSPITALAR/PÚBLICO |
COMERCIAL/ESCRITÓRIO |
2,00 |
CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/COMERCIAL/ESCOLAR |
INDUSTRIAL |
3,00 |
INDUSTRIAL |
LIMITADOR DE MÉDIA DE CONSUMO DE ÁGUA PARA CÁLCULO DA TCL:
USO DO IMÓVEL - LC 347 |
VOLUME (m³) |
CATEGORIAS SAMAE |
RESIDENCIAL |
50 |
RESIDENCIAL |
SOCIAL |
50 |
SOCIAL |
PÚBLICO |
50 |
PÚBLICO/HOSPITALAR |
COMERCIAL |
100 |
COMERCIAL/CONSULTÓRIO/ESCRITÓRIO/ESCOLAR |
INDUSTRIAL |
130 |
INDUSTRIAL/TEMPORÁRIA |
ANEXO II
TABELA DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS |
PREÇO (R$) |
Ligação de Água ½" e ¾" |
152,51 |
Ligação de Água ½" E ¾” (Tarifa Social) |
76,26 |
Ligação de Água 1" |
305,20 |
Ligação de Água 2" |
2.438,75 |
Ligação de Água 3" |
3.340,00 |
Ligação de Esgoto |
152,51 |
Mudança de Ramal ou Cavalete |
38,65 |
Mudança de Ramal de Ligação |
98,57 |
Aferição a pedido do Consumidor ½” E ¾” |
43,16 |
Aferição a pedido do Consumidor 1” |
95,69 |
Hidrômetro Danificado pelo usuário ½” E ¾” |
87,26 |
Hidrômetro Danificado pelo usuário 1” |
229,13 |
Hidrômetro Danificado pelo usuário 2” |
2.299,06 |
Hidrômetro Danificado pelo usuário 3” |
3.242,73 |
Geofonamento (por hora de serviço) |
37,53 |
Emissão 2ª via da Fatura |
2,16 |
Corte e Religação no Cavalete |
37,93 |
Corte e Religação na Rede |
132,35 |
Corte Simbólico |
0,66 |
Interligação de Rede de Água DN 60 |
690,44 |
Interligação de Rede de Água DN 85 |
841,47 |
Interligação de Rede de Água DN 110 |
970,93 |
Análise de Projetos – loteamentos/condomínios (+ deslocamento) |
49,63 |
Manual de Análise de Projetos |
97,09 |
Substituição de Tampa Caixa de Inspeção – Concreto |
38,85 |
Substituição de Tampa Caixa de Inspeção – Ferro |
129,46 |
Recuperação Caixa de Inspeção Danificada |
136,36 |
Limpeza Caixa de Inspeção – 01 economia |
39,13 |
Limpeza Caixa de Inspeção – 02 economias |
60,85 |
Interligação Rede de Esgoto – DN 150 |
478,38 |
Interligação Rede de Esgoto – DN 200 |
562,76 |
Interligação Rede de Esgoto – DN 250 |
821,96 |
Interligação Rede de Esgoto – DN 300 |
1.033,88 |
Reparo em Cavalete até 2" |
32,09 |
Reparo em Ligação PAD ou PVC até 1" |
35,33 |
Reparo em Ligação PAD ou PVC acima 1" |
35,33 |
Verificação de Falta de Água |
20,60 |
Entrega de Aviso de Corte |
0,66 |
Atestado de Localização (+ deslocamento) |
11,32 |
Deslocamento (em Km) |
1,30 |
Tratamento e Disposição Final de efluentes domésticos de Limpa-Fossa (m3) |
20,53 |
Hidrômetro invertido |
Calculado |
Ligação Clandestina |
Calculado |
Água Desligada em uso |
Calculado |
Violação do lacre do hidrômetro |
Calculado |
Violação do lacre em ligação cortada |
Calculado |
Deposição de entulhos Classe A em aterro (Kg) – Resolução CONAMA 307/2002 |
0,016 |
Deposição de deposição de apararas (Kg) |
0,011 |
Transbordo e deposição final de lixo especial de características domiciliares (acima de 100 litros/dia/economia) – (kg) |
0,095 |
Obs: Os valores das multas decorrentes de infrações serão calculados conforme o Capitulo XIX deste Decreto |
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ANÁLISES FÍSICO/QUÍMICO |
PREÇO (R$) |
01 |
pH |
7,50 |
02 |
Cor (uH) |
8,44 |
03 |
Turbidez (NTU) |
7,50 |
04 |
Cloro Residual (mg/l) |
7,50 |
05 |
Flúor (mg/l) |
7,50 |
06 |
Oxigênio Consumido (mg/l) |
10,32 |
07 |
Gás CarbônicoLivre (mg/l) |
5,63 |
08 |
Dureza Total (mg/l) |
7,50 |
09 |
Dureza de Cálcio (mg/l) |
3,74 |
10 |
Dureza de Magnésio (mg/l) |
3,74 |
11 |
Cálcio (mg/l) |
3,74 |
12 |
Magnésio (mg/l) |
3,74 |
13 |
Ferro (mg/l) |
15,01 |
14 |
Alcal. Total (mg/l) |
7,50 |
15 |
Alcal. Fenolftaleína (mg/l) |
7,50 |
16 |
Alcal. Hidróxido (mg/l) |
7,50 |
17 |
Alcal. Carbonato (mg/l) |
7,50 |
18 |
Alcal. Bicarbonato (mg/l) |
7,50 |
19 |
Cloretos (mg/l) |
8,44 |
BACTERIOLÓGICO |
PREÇO (R$) |
01 |
Coliformes Totais |
20,63 |
02 |
Coliformes Fecais |
18,75 |
Análise Bacteriológica Completa |
37,53 |
Análise Físico/Química Completa |
112,58 |
Análise de Cianobactérias |
324,15 |
Observações:
1- Todos os valores estão expressos em Reais (R$).
2- Tabela valida a partir da competência abril/2009
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