DECRETO N.º 7.974

TRANSFERE  E SUPLEMENTA SALDO  DE  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA  NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.

                                 JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei  Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 7º da Lei Municipal n.º 6.625,  de 07 de dezembro de 2004,

                                  DECRETA :

Art. 1° - Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto autorizado a transferir a  importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), da seguinte dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada:

                         01                     Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
                         01                     Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Atividade        0101                 176050220.2.001
Elemento        3190.16 (06) Outras Despesas Variáveis de Pessoal                                    R$   330.000,00

                                     
Art. 2° - Por conta dos recursos que se refere o artigo anterior, ficam suplementadas  na mesma importância,  as seguintes dotações abaixo discriminadas:

                         01                     Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

1. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

Atividade        0101                 176050220.2.001
Elemento        3390.08 (11) Outros Benefícios Assistências                                               R$    30.000,00
Elemento        4490.52 (27) Equipamentos e Material Permanente                                     R$  300.000,00

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau, 21 de julho de 2005
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING
Prefeito Municipal