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DECRETO N.º 7.901
TRANSFERE E SUPLEMENTA SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 7º da Lei Municipal n.º 6.625, de 07 de dezembro de 2004,
DECRETA :
Art. 1° - Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto autorizado a transferir a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), da seguinte dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada:
Projeto
Elemento |
01
01
0101
4490.51 (28) |
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
176050220.1.001
Obras e Instalações |
R$ 12.000,00
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Art. 2° - Por conta dos recursos que se refere o artigo anterior, fica suplementada na mesma importância, a seguinte dotação abaixo discriminada:
Projeto
Elemento |
01
01
0101
4490.61 (29) |
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
176050220.1.001
Aquisição de Imóveis |
R$ 12.000,00
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Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, 06 de abril de 2005
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 7.901
TRANSFERE E SUPLEMENTA SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÀGUA E ESGOTO.
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 7º da Lei Municipal n.º 6.625, de 07 de dezembro de 2004,
DECRETA :
Art. 1° - Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto autorizado a transferir a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), da seguinte dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada:
01 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
01 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Projeto 0101 176050220.1.001
Elemento 4490.51 (28) Obras e Instalações R$ 12.000,00
Art. 2°- Por conta dos recursos que se refere o artigo anterior, fica suplementada na mesma importância, a seguinte dotação abaixo discriminada:
Projeto 0101 176050220.1.001
Elemento 4490.61 (29) Aquisição de Imóveis R$ 12.000,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, 06 de abril de 2005
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING
Prefeito Municipal
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