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 DECRETO N.º 7.891
TRANSFERE E SUPLEMENTA SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO.
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 7º da Lei Municipal n.º 6.625, de 07 de dezembro de 2004,
DECRETA :
Art. 1°- Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto autorizado a transferir a importância de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
Atividade
Elemento
Atividade
Elemento
Elemento
Elemento
Projeto
Elemento
Atividade
Elemento |
01
01
0101
3190.16 (06)
0101
3190.34 (55)
3390.35 (32)
3390.39 (34)
0101
4490.51 (37)
0101
3390.30 (41) |
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
176050220.2.001
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
175120221.2.002
Outras Despesas Pessoal Contratos Terceirizados
Serviços de Consultoria
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
175120221.1.002
Obras e Instalações
174520222.2.003
Material de Consumo (20%) |
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 19.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00 |
Art. 2°- Por conta dos recursos que se refere o artigo anterior, ficam suplementadas na mesma importância, as seguintes dotações abaixo discriminadas:
Atividade
Elemento
Atividade
Elemento
Projeto
Elemento
Projeto
Elemento |
01
01
0101
3390.93 (20)
0101
3390.33 (31)
0101
4490.61 (38)
0101
4490.51 (47) |
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
176050220.2.001
Indenizações e Restituições
175120221.2.002
Material de Consumo
175120221.1.002
Aquisição de Imóveis
174520222.1.003
Obras e Instalações (20%) |
R$ 50.000,00
R$ 89.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00 |
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, 14 de março de 2005
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 7.891
TRANSFERE E SUPLEMENTA SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 7º da Lei Municipal n.º 6.625, de 07 de dezembro de 2004,
DECRETA :
Art. 1° - Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto autorizado a transferir a importância de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
| |
01 |
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto |
|
| |
01 |
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto |
|
| Atividade |
0101 |
176050220.2.001 |
|
| Elemento |
3190.16 (06) |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
R$ 50.000,00 |
| Atividade |
0101 |
175120221.2.002 |
|
| Elemento |
3190.34 (55) |
Outras Despesas Pessoal Contratos Terceirizados |
R$ 30.000,00 |
| Elemento |
3390.35 (32) |
Serviços de Consultoria |
R$ 19.000,00 |
| Elemento |
3390.39 (34) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 40.000,00 |
| Atividade |
0101 |
175120221.2.002 |
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| Projeto |
0101 |
175120221.1.002 |
|
| Elemento |
4490.51 (37) |
Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
| Atividade |
0101 |
174520222.2.003 |
|
| Elemento |
3390.30 (41) |
Material de Consumo (20%) |
R$ 80.000,00 |
Art. 2° - Por conta dos recursos que se refere o artigo anterior, ficam suplementadas na mesma importância, as seguintes dotações abaixo discriminadas:
| Atividade |
0101 |
176050220.2.001 |
|
| Elemento |
3390.93 (20) |
Indenizações e Restituições |
R$ 50.000,00 |
| Atividade |
0101 |
175120221.2.002 |
|
| Elemento |
3390.33 (31) |
Material de Consumo |
R$ 89.000,00 |
| Projeto |
0101 |
175120221.1.002 |
|
| Elemento |
4490.61 (38) |
Aquisição de Imóveis |
R$ 50.000,00 |
| Projeto |
0101 |
174520222.1.003 |
|
| Elemento |
4490.51 (47) |
Obras e Instalações (20%) |
R$ 80.000,00 |
01 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
01 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Atividade 0101 176050220.2.001
Elemento 3390.93 (20) Indenizações e Restituições R$ 50.000,00
Atividade 0101 175120221.2.002
Elemento 3390.33 (31) Material de Consumo R$ 89.000,00
Projeto 0101 175120221.1.002
Elemento 4490.61 (38) Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00
Projeto 0101 174520222.1.003
Elemento 4490.51 (47) Obras e Instalações (20%) R$ 80.000,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, 14 de março de 2005
JOÃO PAULO KARAM KLEINÜBING
Prefeito Municipal
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